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Jurista
são-tomense,
Jonas Gentil
publica
estudo
científico
sobre “São
Tomé e
Príncipe e o
Estatuto de
Roma”
Por :
Ricardo
Neto,
São-Tomé, 28
Abr – O
jurista
são-tomense,
Jonas
Gentil,
professor da
Universidade
Lusíada de
São Tomé
acaba de
publicar, um
estudo
cientifico
intitulado
“São Tomé e
Príncipe e o
Estatuto do
Tribunal
Penal
Internacional”
, em
co-autoria
com um jovem
promissor,
J. Jhúnior
de Ceita,
jurista a
que o autor
coordenou a
tese de
mestrado em
matéria
petrolífera.
Dois anos
após o
lançamento
da
“Extradição
de Nacionais
na CPLP:
Perspetiva
Histórica e
Estado Atual”,
Jonas
Gentil,
nesta nova
obra em
co-autoria
com Jhuúnior
de Ceita,
defende que
o Estado
São-tomense
não deve
temer a
ratificação
do Estatuto
de Roma,
tendo
argumentado
que para o
efeito é
necessário
ter em
atenção as
disposições
constitucionais
que possam
eventualmente
vir a
colidir com
o referido
Estatuto.
Os autores
para além de
enquadrarem
o contexto
histórico da
criação do
Tribunal
Penal
Internacional
tendo em
vista os
seus
antecessores
ad hoc e
especiais,
procedem a
uma análise
rigorosa da
instituição
tendo em
conta as
suas
características,
competências
e funções,
bem assim
como a
confrontação
do mesmo à
luz dos
preceitos
Constitucionais
vigentes em
São Tomé e
Príncipe.
Como se
pode ler no
estudo, “A
análise visa
patentear as
particularidades
constitucionais
que,
permanecendo
vigentes,
impossibilitou
e vem
impossibilitando
a
ratificação
do
instrumento
jurídico
internacional,
como os
casos da
soberania
nacional,
pena de
prisão
perpétua,
extradição
de nacionais
e,
imunidades e
outras
prerrogativas
dos
titulares de
cargos
políticos…”.
Os autores
invocam
ainda nos
argumentos
“os
preceitos
constitucionais
que tratam
da questão
relativa à
receção do
Direito
Internacional
Convencional,
mormente, a
forma de
transposição
e sua
posição
hierárquica
na ordem
jurídica
São-tomense
e as suas
respetivas
implicações
jurídicas.
A par disso,
é
clarificado
as diversas
posições
assumidas
por diversos
Estados
juridicamente
próximos e
como foram
desbravando
os complexos
problemas
que as suas
constituições
lhes
impunham
nesta
matéria,
assim como
as posições
públicas dos
diversos
atores
políticos e
instituições
democráticas
da República
Democrática
de São Tomé
e Príncipe
sobre este
dossiê,
explicando
também os
dissensos
entre elas.
A partir
disto, se
propõe uma
via
alternativa
que, se
julga, deve
o país (as
autoridades)
prosseguir
para que, de
forma
descomplexada
e sem
qualquer
temor e
tabu, se
crie
condições
constitucionais
para que,
juridicamente,
a
ratificação
deste
importante
instrumento
do direito
penal
internacional
possa
constituir
uma
possibilidade.
A este
propósito,
se avança
com
eventuais
soluções que
poderão
permitir uma
melhor
harmonização
entre o
Estatuto do
TPI e a
Constituição
as quais o
legislador
nacional
poderá
seguir com
vista a
solucionar o
problema
analisado.”
Empenhado no
progresso da
investigação
jurídica em
São Tomé e
Príncipe, o
autor, que é
fundador e
presidente
do Instituto
do Direito e
Cidadania de
São Tomé e
Príncipe,
revela ainda
que numa
altura em
que se fala
tanto da
reforma da
justiça a
nível
nacional,
manifesta-se
relevante
que estudos
desta
natureza
estejam
disponíveis
à comunidade
e, em
particular,
aos atores
jurídicos
nacionais,
para tenham
instrumentos/doutrina
nacional por
forma a que
melhor
possam
defender as
suas causas.
Com o
Instituto
recentemente
criado, os
autores
pretendem
essencialmente
promover a
investigação
científica a
nível
nacional e,
para esse
efeito, o
Instituto já
conta com a
colaboração
da Faculdade
de Direito
da
Universidade
Nova De
Lisboa, do
Instituto de
Direito de
Língua
Portuguesa e
do Centro de
Investigação
e
Desenvolvimento
sobre
Direito e
Sociedade.
Garante o
autor que
este
trabalho, um
estudo de
sensivelmente
oitenta
páginas, não
seria
possível sem
a
colaboração,
entre
outros, do
então
Ministro da
Justiça,
Roberto
Raposo, do
Procurador-Geral
da
República,
Frederique
Samba, do
Procurador
Adjunto
Kelve Nobre
de Carvalho,
do Professor
Catedrático
Jorge
Bacelar
Gouveia, do
Professor
Doutor
Francisco
Pereira
Coutinho e
do Professor
Doutor Nuno
Piçarra.
A obra de
investigação
científica,
que já tinha
sido objecto
de uma
pré-apresentação
no HOTEL
Praia,
aquando da
realização
do IV
CONDILP (IV
Congresso de
Direito de
Língua
Portuguesa)
em Outubro
de 2015, vem
agora
publicada na
Revista
REDILP,
revista
jurídica do
Instituto de
Direito de
Língua
portuguesa,
Instituto da
qual fazem
parte dois
cidadãos
são-tomenses,
nomeadamente,
o próprio
Jonas Gentil
e o
Magistrado
Silvestre da
Fonseca
Leite.
O estudo
recentemente
publicado
pode ser
consultado
na revista
científica
REDILP N.º 6
(julho/dezembro
de 2015, pp.
33-106) já
disponível
nas
livrarias e
bibliotecas
da
Universidades
para
pesquisadores,
comunidade
académica,
atores de
direito e
comunidade
geral.
Fim/RN |
