1- No texto da sentença,
a República da China
(Taiwan) é referida como
"Autoridade de Taiwan
China" (Taiwan Authority
of China). Esta
designação inadequada é
humilhante para o estado
da República da China
(Taiwan) como um Estado
soberano.
2- A Ilha Taiping não
foi originalmente
incluída nas submissões
das Filipinas para a
arbitragem. No entanto,
o tribunal tomou a
iniciativa de expandir a
sua autoridade,
declarando que a Ilha
Taiping governada pela
ROC (Taiwan) e outras
Ilhas em Nansha (Spratly)
ocupadas pelo Vetname,
Filipinas e Malásia, são
rochas que não geram
"uma zona económica
exclusiva". Esta decisão
compromete severamente o
estatuto jurídico das
Ilhas no Mar do Sul da
China, sobre o qual a
República da China
(Taiwan) exerce a sua
soberania e os seus
direitos marítimos
relevantes.
Que a República da China
(Taiwan) tem autoridade
sobre todos os direitos
das Ilhas no Mar do Sul
da China e as suas águas
relevantes em
conformidade com o
direito internacional e
o direito do mar é
indiscutível. O tribunal
arbitral não convidou
formalmente a República
da China (Taiwan) a
participar nos seus
trabalhos, nem solicitou
os pontos de vista da
República da China
(Taiwan). Portanto, a
sentença não tem força
vinculativa na República
da China (Taiwan).
Que o governo da
República da China
(Taiwan) reitera que as
Ilhas no Mar do Sul da
China fazem parte do
território da República
da China (Taiwan) e que
vai tomar medidas
decisivas para
salvaguardar o
território do país e
direitos marítimos
relevantes.
O governo da República
da China (Taiwan)
insiste que as disputas
no Mar do Sul da China
devem ser resolvidas
pacificamente através de
negociações
multilaterais, num
espírito colocar de lado
as diferenças e promover
o desenvolvimento comum.
A República da China
(Taiwan) está disposta
através de negociações
conduzidas com base na
igualdade, a trabalhar
com todos os Estados
envolvidos para promover
a paz e a estabilidade
no Mar do Sul da China.
Fim / Visão de Sábado
