Governo anuncia isenção em 50% dos produtos da cesta básica para atenuar impactos do IVA

São-Tomé, 08 Nov.. 2019 - O ministro são-tomense das Finanças, Osvaldo Vaz acaba de anunciar a isenção em 50 % dos produtos que constituem a cesta básica” como forma de atenuar os impactos do IVA , tendo ainda assegurado que produtos gerados pelas actividades, agrícola, hortícola e piscatória não sentirão efeitos directos deste código do imposto.

Na abertura esta tarde de um workshop sobre IVA, em São Tomé e Príncipe, Osvaldo Vaz disse que “o governo adoptou todas as medidas possíveis para atenuar os impactos menos desejados sobretudo, sobre a população mais desfavorecidas”, tendo sublinhado que “uma dessas medidas é a isenção em 50 % dos produtos que constituem a cesta básica”.

“Ainda nesta senda, importa realçar, também que todos os cuidados foram tidos em conta de forma que os produtos gerados pelas actividades agrícola, hortícola e piscatória desenvolvidas no país e vendidos nos mercados tradicionais ficassem fora da tributação em sede do IVA”, disse o ministro para depois concluir que “ esses produtos não sentirão os efeitos direitos do IVA”

Osvaldo Vaz acrescentou que “ a taxa do IVA, constante da lei é a taxa possível, tendo em conta os compromissos com o Fundo Monetário Internacional, FMI, sendo que a aprovação do respectivo código constituía uma das ações prioritárias para que o País pudesse beneficiar do programa do Fundo”.

 “O governo tem plena consciência de que a adopção do IVA representa um desafio, mas é importante para o fortalecimento das nossas finanças públicas e da nossa economia, de forma que o País obtenha receitas para fazer face aos ingentes desafios de desenvolvimento que se nos impõem”, sublinhou o titular da pasta do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

Disse ainda que “o governo estará atento ao processo de implementação, sobretudo no período imediatamente posterior a entrada em vigor do imposto, não se excluindo a hipótese de adoptar medidas de correção de eventuais efeitos adversos, exercendo através dos seus órgãos, a fiscalização e o controlo necessário”.

A implementação dessa figura tributária pressupõe todo um conjunto de acções tendentes à comunicação, informação e esclarecimento a população e aos demais autores implicados disse Osvaldo Vaz tendo considerado a realização do workshop como “campanha de informação e comunicação no quadro da adopção do imposto sobre o valor acrescentado” IVA.

Além de agradecimentos a “todos parceiros que tronarem esta missão possível, nomeadamente, o FMI, BM, BAD, autoridade tributária portuguesa entre outros”, este governante atribuiu ainda nota positiva a direcção dos impostos, designadamente, a equipa técnica do IVA pelo abnegado e incansável trabalho nesse projecto.

Fim/RN